Diário do Dia - Série I
Diário do Dia - Série I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2024 - Diário da República n.º 81/2024, Série I de 2024-04-24
Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Código de Conduta do XXIV Governo Constitucional.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2024 - Diário da República n.º 81/2024, Série I de 2024-04-24
Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional.
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2024/A - Diário da República n.º 81/2024, Série I de 2024-04-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Atribuição de insígnias honoríficas açorianas.
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Declaração de Retificação n.º 24/2024/1 - Diário da República n.º 81/2024, Série I de 2024-04-24
Comissão Nacional de Eleições Retifica o Mapa Oficial n.º 2-A/2024, de 23 de março, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia da República de 10 de março de 2024.
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