Declaração n.º 104/2024/2 - Diário da República n.º 227/2024, Série II de 2024-11-22
Município de Constância Alteração por adaptação do Plano de Pormenor, Salvaguarda e Valorização (PPSV) do Núcleo Histórico de Constância ― adequação do PPSV ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundações do Tejo e Ribeiras do Oeste (PGRI-RH5A).